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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
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