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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10750 Injúria Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10750 Injúria Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10750 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10844 Injúria Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10750 Injúria Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9658 Injúria Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9658 Injúria Não
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