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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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