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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
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