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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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