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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
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