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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14758 Crédito Rotativo Não Não
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