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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9705 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11177 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
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