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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12499 Fraldas Não Não
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