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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
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