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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
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