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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
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