Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3530	Falsificação do selo ou sinal público	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Sim
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14791	Mineração Ilegal em Floresta	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11138	Embriaguez em serviço	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11134	Omissão de Oficial	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10851	Roubo qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14705	Ato Obsceno	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3423	Alteração de limites	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12352	Jogo do bicho	Não	Não

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