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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL10514Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - BiossegurançaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14663Adoção IlegalNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL10891Habeas Corpus - CabimentoNãoSim
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL10625AnistiaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3530Falsificação do selo ou sinal públicoNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11110Inexigibilidade de Conduta DiversaNãoSim
V. Júri307HABEAS CORPUS CRIMINAL10634Suspensão condicional da penaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14791Mineração Ilegal em FlorestaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina307HABEAS CORPUS CRIMINAL14690Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar EmergencialNãoSim
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11138Embriaguez em serviçoNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3391Abandono de incapazNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11134Omissão de OficialNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL10851Roubo qualificadoNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL14667Adoção IlegalNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10891Habeas Corpus - CabimentoNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14667Adoção IlegalNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL5906Ordenação de Despesa Não AutorizadaNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL14705Ato ObscenoNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL3581Exercício arbitrário das próprias razõesNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL3536Falsidade material de atestado ou certidãoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3423Alteração de limitesNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10626IndultoNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL12195Contra pessoas não identificadas como mulherNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso307HABEAS CORPUS CRIMINAL14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL12352Jogo do bichoNãoNão
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