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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
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