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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14741 Índice de 14,23% Não Não
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