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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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