Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14787	Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14106	Orientação Sexual	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10691	Questão Prejudicial	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3576	Denunciação caluniosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3482	Simulação de Casamento	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10843	Difamação	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10865	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14705	Ato Obsceno	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10623	Prescrição	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5883	Crimes de Concorrência Desleal	Não	Sim
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Sim
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim

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