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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL3401Constrangimento ilegalNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL14787Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3476Entrega de Filho Menor a Pessoa InidôneaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL14106Orientação SexualNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14801Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL5855Tráfico Internacional de PessoasNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL5838Fraude na Entrega de CoisaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL10627Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioNãoNão
V. Criminal comum307HABEAS CORPUS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3545Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3576Denunciação caluniosaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL12340Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL5911Perigo de Contágio VenéreoNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL3482Simulação de CasamentoNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL10843DifamaçãoNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL10865Cerceamento de DefesaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3486Registro de Nascimento InexistenteNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso307HABEAS CORPUS CRIMINAL14705Ato ObscenoNãoNão
V. Criminal comum307HABEAS CORPUS CRIMINAL10623PrescriçãoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL10617Estado de NecessidadeNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL5883Crimes de Concorrência DeslealNãoSim
Central Inquéritos307HABEAS CORPUS CRIMINAL14698Dano Qualificado contra a Administração PúblicaNãoSim
V. Criminal comum307HABEAS CORPUS CRIMINAL12774Custódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelNãoSim
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