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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
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