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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9533 Coligação Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10485 Superfície Não Não
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