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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7798 Quanto à Carga Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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