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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
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