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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
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