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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4933 Apuração de haveres Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14916 Fornecimento Não Não
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