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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11947 Idoso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11867 Produto Impróprio Não Não
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