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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12508 Internação compulsória Não Não
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