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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9640 Infanticídio Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9640 Infanticídio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não Não
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