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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11320 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11320 Falsa identidade Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9824 Falsa identidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não
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