Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5992	Prescrição	Sim	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5992	Prescrição	Sim	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5992	Prescrição	Sim	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5992	Prescrição	Sim	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5992	Prescrição	Sim	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10623	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	13259	Preposto	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	13259	Preposto	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	13259	Preposto	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	13259	Preposto	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	13259	Preposto	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	13259	Preposto	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	13259	Preposto	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	13259	Preposto	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	13259	Preposto	Não	Sim
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	13259	Preposto	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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