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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
JEC - Crime 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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