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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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