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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12830 Acessibilidade Física Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12503 Urgência Não Não
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