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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
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