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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
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