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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
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