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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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