Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
JEC - Fazenda	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal comum	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	275	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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