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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
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