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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12823 Sistema Socioeducativo Não Sim
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