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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
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