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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
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