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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
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