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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
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