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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
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