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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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