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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
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