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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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