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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
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