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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12503 Urgência Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12494 Padronizado Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12487 Fornecimento de medicamentos Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
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