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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
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