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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
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