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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
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