Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Audiência de Custódia | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Criminal comum | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Sub. Contra Idosos e Portadores | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Criminal comum | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Delitos de Organização Criminosa | 320 | EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia | 14123 | DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia - Teresina Interior | 14123 | DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
JEC - Crime | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Central Inquéritos Sigiloso | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia - Teresina Interior | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Central Inquéritos | 11793 | PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Sim |
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia - Teresina Interior | 386 | EXECUÇÃO DA PENA | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Delitos de Organização Criminosa | 330 | ARRESTO / HIPOTECA LEGAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia - Teresina Interior | 1291 | REABILITAÇÃO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
JEC - Crime | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Delitos de Organização Criminosa | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
Audiência de Custódia - Teresina Interior | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Delitos de Organização Criminosa | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 10979 | PETIÇÃO INFRACIONAL | 9771 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) | Não | Não |
V. Atos Infracionais | 15172 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS | 9771 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) | Não | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 9771 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) | Não | Não |
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