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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9539 Alteração de capital Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
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