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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 122001-122025 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10940 Depoimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8986 Erro de Procedimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8939 Suspensão do Processo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10938 Citação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8928 Prazo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9258 Honorários Periciais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8873 Representação em Juízo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8868 Procuração Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8866 Litisconsórcio Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
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